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Autos: 01/2024
Título: Pedido de Reconhecimento de Usucapião Extrajudicial – art.1071 CPC
Requerentes: Cremilda Dominga Ferreira
Advogado: Dr. Alan Meneses de Almeida
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Oficial do Registro de Imóveis de Terra Nova, na forma Lei, FAZ SABER:
Faço saber, que a requerimento de CREMILDA DOMINGA FERREIRA, brasileira, aposentada, casada, inscrita no CPF n° 009.699.734-62 e RG n° 8.740.325 SDS/PE, residente e domiciliada na Praça São Sebastião, n° 100, Centro, Terra Nova/PE., se processa neste Serviço Registral se processa, nos termos do art. 216-A, da Lei nº 6.015/1973 e do Provimento nº 65/2017, do CNJ, o pedido de reconhecimento de usucapião, autuado sob n. 01/202 em data de 25/04/2024, alegando e juntando documentos para comprovar a posse “ad usucapionem”, mansa, pacífica, contínua e sem nenhuma oposição pelo prazo de mais de 30 anos, em relação a um (1) de um prédio localizado no perímetro urbano do município de Terra Nova/PE, Praça São Sebastião, n° 100, Centro, com a seguinte descrição conforme memorial descritivo apresentado: uma casa térreo medindo área total de 230,02 m² e área construída de 181,27 m² e 190,78m² de área coberta, implantada em um terreno medindo 6,02x38,21m. O requerimento foi instruído com os documentos previstos no art. 216-A da Lei nº 6.015/73: ata notarial; planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional; certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente; justo título ou outros documentos que, em tese, demonstram a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse.
Assim, eventuais interessados, caso queiram, podem: I) manifestarse acerca do pedido, aquiescendo ou opondo-se à pretensão do Requerente, desde que o faça no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação; ou II) deixar transcorrer in albis o prazo aqui assinalado. Para conhecimento, referidos autos encontram-se à disposição neste Serviço Registral. O presente edital se encontra também afixado no átrio deste Serviço Registral, assim permanecendo pelo mesmo prazo supramencionado.
Terra Nova, 25/04/2024
CLAUDIA FABIANA DE S.M. REIS
OFICIAL DE REGISTRO