Uma nova medida provisória, a MP 1.313/2025, publicada no Diário Oficial da União, reformula o programa de auxílio para aquisição de gás de cozinha, agora denominado Gás do Povo. A iniciativa visa expandir o acesso ao GLP (gás liquefeito de petróleo) para famílias de baixa renda, introduzindo uma nova modalidade de fornecimento.

A principal mudança é a possibilidade de retirada gratuita do botijão de gás diretamente nos revendedores credenciados. Essa opção se junta à já existente, que consiste no repasse de valores correspondentes a, no mínimo, 50% do preço médio do botijão para as famílias beneficiadas. No entanto, cada família deverá optar por apenas uma das modalidades.

A gratuidade é destinada às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. A quantidade de botijões disponibilizados anualmente varia conforme o número de membros da família: até três botijões para famílias com dois integrantes, quatro para famílias com três integrantes e até seis botijões para famílias com quatro ou mais integrantes. O acesso ao botijão não é cumulativo entre períodos sucessivos e terá validade máxima de seis meses.

O financiamento da modalidade gratuita poderá ser realizado por meio de repasses diretos à Caixa Econômica Federal, tanto pela União, com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, quanto por estados e municípios que aderirem ao programa.

O governo planeja iniciar a operacionalização da modalidade de gratuidade ainda este ano, utilizando o orçamento já existente no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Para 2026, a previsão orçamentária destinada a este auxílio é de R$ 5,1 bilhões. A expectativa é aumentar o atendimento de 5,6 milhões de famílias para 15,5 milhões a partir de março do próximo ano.