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SERVENTIA NOTARIAL E REGISTRAL DE PARNAMIRIM-PE

Pedido de Reconhecimento de Usucapião Extrajudicial - art. 1071 CPC

Publicada em 13/12/2025 às 10:17h - 7 visualizações

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Autos: 36/2025
Título: Pedido de Reconhecimento de Usucapião Extrajudicial - art. 1071 CPC
Advogado: Dr. JONATAS MIRANDA DE ALENCAR
Requerentes
O pedido é feito pelos seguintes requerentes:
ANTÔNIO EDMAR FERREIRA DA SILVA
EDITE FERREIRA DA SILVA SÁ
FRANCISCA NELMA DE OLIVEIRA E SILVA
GIVALDO CAJARANA DA SILVA
JOAQUINA FERREIRA NETA
JOSÉ SOARES DA SILVA
LUIZ ERIVALDO FERREIRA DA SILVA
MARIA DE FÁTIMA SILVA MONTEIRO
OZENIL FERREIRA DOS SANTOS
MARIA HELENA FERREIRA SANTOS
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
SEBASTIÃO EURIDES FERREIRA
Detalhamento da Notificação e dos Requerentes
O Oficial do Registro de Imóveis de Parnamirim FAZ SABER, a requerimento dos seguintes indivíduos:
1.1) ANTÔNIO EDMAR FERREIRA DA SILVA
Qualificação: Brasileiro, divorciado
Documentos: RG n° 3.021.846-SDS-PE, CPF/MF n° 452.926.394-00
Residência: Ilha Nossa Senhora, Juazeiro-BA
1.2) EDITE FERREIRA DA SILVA SÁ
Qualificação: Brasileira, divorciada, professora
Documentos: RG n° 2.915.233-SDS-PE, CPF/MF n° 460.971.044-72
Residência: Parnamirim-PE
1.3) FRANCISCA NELMA DE OLIVEIRA E SILVA
Qualificação: Brasileira, solteira, aposentada
Documentos: RG n° 7.943.217-SDS-PE, CPF n° 075.546.154-16
Residência: Parnamirim-PE
1.4) GIVALDO CAJARANA DA SILVA
Qualificação: Brasileiro, divorciado, aposentado
Documentos: RG n° 05.371.697-33-SSP-BA, CPF/MF n° 337.704.334-91
Residência: Rua Alto da Favela, n° 276, Bairro Piranga, Juazeiro-BA
1.5) JOAQUINA FERREIRA NETA
Qualificação: Brasileira, solteira, aposentada
Documentos: RG n° 6675701-SDS-PE, CPF/MF n° 043.081.764-92
Residência: Parnamirim-PE
1.6) JOSÉ SOARES DA SILVA
Qualificação: Brasileiro, aposentado, casado sob o regime da comunhão parcial de bens na matrícula n° 13713301552018200039028001899496 no RCPN da Comarca de Parnamirim-PE, em 25/10/2018
Documentos: RG n° 9.909.664-SDS-PE, CPF/MF n° 078.130.915-82
Cônjuge: Sra. FÁTIMA MARIA DA SILVA (RG n° 21.259.068-56-SDS-PE, CPF/MF n° 006.599.785-98)
Residência: Ambos residentes e domiciliados na cidade de Parnamirim-PE
1.7) LUIZ ERIVALDO FERREIRA DA SILVA
Qualificação: Brasileiro, agricultor, casado sob o regime da comunhão parcial de bens na matrícula n° 0770320155198820001008956 no RCPN da Comarca de Parnamirim-PE, em 01/03/1988
Documentos: RG 5350919-SSP-GO, CPF/MF n° 377.516.625-49
Cônjuge: Sra. MARIA SELMA ARAÚJO DOS SANTOS (Brasileira, agricultora, RG n° 6117128-SSP-GO, CPF/MF n° 971.)
Residência: Ambos residentes e domiciliados na cidade de Parnamirim-PE
1.8) MARIA DE FÁTIMA SILVA MONTEIRO
Qualificação: Brasileira, aposentada, casada sob o regime da comunhão universal de bens as fls. 524 do Livro B06 sob o n° de ordem 1014 datado de 01/08/1973, no RCPN da Comarca de Parnamirim-PE
Documentos: RG n° 22.925.723-20-SSP-BA, CPF/MF n° 398.311.675-20
Cônjuge: Sr. SEVERINO DE CASTRO MONTEIRO (Brasileiro, agricultor, RG n° 14.228.619-92-SSP-BA, e CPF/MF n° 258.187.164-49)
Residência: Ambos residentes e domiciliados na cidade de Parnamirim-PE; 1.9) OZENIL FERREIRA DOS SANTOS
Qualificação: Brasileira, aposentada, casada sob o regime da comunhão parcial de bens n° 333, fls. 03, livro 04, no RCPN da Comarca de Parnamirim-PE, em 21/06/1986.
Documentos: RG n° 8.477.047-SDS-PE, CPF n° 038.281.064-39.
Cônjuge: Sr. ESPEDITO FRANCISCO DOS SANTOS (Brasileiro, agricultor, RG n° 3.273.068-SDS-PE, CPF/MF n° 530.842.254-00).
Residência: Ambos residentes e domiciliados na cidade de Parnamirim-PE.
1.10) MARIA HELENA FERREIRA SANTOS
Qualificação: Brasileira, divorciada, aposentada.
Documentos: RG n° 14236819-91-SSP-BA, CPF n° 434.016.945-53.
Residência: Parnamirim-PE.
1.11) RAIMUNDO NONATO DA SILVA
Qualificação: Brasileiro, solteiro, agricultor.
Documentos: RG n° 5.090.626-SDS-PE, CPF/MF n° 900.969.914-53.
1.12) SEBASTIÃO EURIDES FERREIRA
Qualificação: Brasileiro, aposentado, casado sob o regime da comunhão parcial de bens n° 378, fls. 239, livro 08, no RCPN da Comarca de Parnamirim-PE, em 12/04/1980.
Documentos: RG n° 1.687.111-SDS-PE, CPF/MF n° 457.562.604-04.
Cônjuge: Sra. MARIA DE LOURDES PEIXOTO FERREIRA (Brasileira, agricultora, RG n° 6212773-SSP-PE, CPF/MF n° 484.862.484-34).
Residência: Ambos residentes e domiciliados na cidade de Parnamirim-PE.
Representação Legal (Procurações)
Todos os requerentes estão representados por procurações anexadas nesta Serventia, sendo a representante a Sra. RAFAELA FERREIRA SILVA:
RAFAELA FERREIRA SILVA
Qualificação: Brasileira, casada, agricultora.
Documentos: RG N° 7.704.990-SDS-PE, CPF/MF N° 083.990.194-10.
Residência: Assentamento Antônio Lindor, zona rural, Parnamirim-PE.
As procurações foram lavradas nos seguintes cartórios:
Requerentes 1.1), 1.8), 1.4): Procuração lavrada ao livro 0283, fls. 095, ficha n° 20221352, datada de 07/07/2022 no Cartório de 2° Oficio de Notas Juazeiro-BA.
Requerentes 1.5), 1.3), 1.6), 1.7), 1.2), 1.9), 1.10), 1.12): Procuração lavrada ao livro 0071, fls. 164, ato 164, datada de 29/06/2022 no Cartório de Notas e Imóveis de Parnamirim-PE.
Requerente 1.11): Procuração lavrada ao livro 00277-P, fls. 022, protocolo 0030029, datada de 12/12/2023 no Cartório do Único Oficio de Paragominas-PA.
Requerente 1.12): Procuração lavrada ao livro 00277-P, fls. 022, protocolo 0030029, datada de 12/12/2023, no Cartório do Único Oficio de Paragominas-PA.
Objeto do Pedido de Usucapião
O processo se processa neste Serviço Registral, nos termos do art. 216-A, da Lei n° 6.015/1973 e do Provimento n° 65/2017, do CNJ.
Autuação: n. 35/2025 em data de 27/02/2025.
Alegação: O pedido alega e junta documentos para comprovar a posse "ad usucapionem", mansa, pacífica, contínua e sem nenhuma oposição pelo prazo de mais de 05 anos.
Imóvel: Um (1) imóvel rural localizado no perímetro rural, do município de Parnamirim/PE, localizado na "FAZENDA BOI DE CARVALHO", zona Rural, Parnamirim-PE, CEP 56.163-000.
Dimensões do Imóvel:
Área total: 49,3399 (quarenta e nove vírgula trinta e três noventa e nove hectares).
Perímetro: 3.415,61m, conforme memorial descritivo.
Documentos de Instrução do Requerimento
O requerimento foi instruído com os documentos previstos no art. 216-A da Lei n° 6.015/73:
Ata notarial.
Planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional.
Certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente.
Justo título ou outros documentos que, em tese, demonstram a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse.
Notificação para Interessados
Prazo: Eventuais interessados, caso queiram, podem manifestar-se acerca do pedido, aquiescendo ou opondo-se à pretensão do Requerente, desde que o façam no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação.
O prazo também pode ser deixado a transcorrer in albis.
Os autos encontram-se à disposição neste Serviço Registral.
O presente edital se encontra também afixado no átrio deste Serviço Registral, assim permanecendo pelo mesmo prazo supramencionado.

Parnamirim, 08/12/2025.

Sabrina Hellen Viana de Carvalho - Escrevente Autorizada.

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