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Lei Maria da Penha completa 10 anos com ações da Justiça em PE

Publicada em 03/08/16 às 07:15h - 464 visualizações Beto Som FM

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Lei Maria da Penha completa 10 anos com ações da Justiça em PE

Desde 2009, a Lei Maria da Penha já foi motivo para a condenação de 6.911 homens em Pernambuco. Os dados divulgados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) mobilizam o órgão, que, a partir de quinta-feira (3), realiza uma série de ações para discutir o que tem sido feito para combater a violência contra a mulher. O mote é o aniversário da lei de nº 11.340/2006, que completa dez anos no próximo domingo (7).A programação do TJPE segue até o dia 25 deste mês e consiste na promoção de palestras, seminários, debates, capacitações e distribuição de material informativo. Os eventos acontecem nas cidades do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Caruaru e Petrolina. O calendário completo está disponível no site do tribunal.

Segundo o TJ, o público-alvo são homens que cumprem medidas protetivas (quando o juiz estabelece uma distância mínima entre agressor e vítima), mulheres que vivem em comunidades de periferia com alto índice de violência doméstica, alunos de escolas públicas, servidores e profissionais que lidam com a temática. Além disso, entre os dias 15 e 19, durante a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, o órgão vai priorizar o julgamento desse tipo de crime.Atualmente, cerca de 66 mil processos relacionados à Lei Maria da Penha tramitam em primeira instância no estado. Desde que a norma entrou em vigor, o TJ registrou 109.506 procedimentos. Até 2013, esse número só fez aumentar: de 152 em 2006 para 18.515 naquele ano. Desde então, o índice vem caindo aos poucos. Em 2015, foram 15.120. Este ano, até o dia 19 de julho, a quantidade de casos atingiu a marca dos 8.080.

Fonte: G1 Pernambuco

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