Câmara derruba decreto assinado por Mourão sobre sigilo de documentos
Publicada em 20/02/19 às 09:08h - 303 visualizações Divulga Petrolina
Em votação simbólica, a Câmara aprovou hoje (19) o projeto de decreto legislativo (PDL) 3/19 que suspende os efeitos do decreto 9.690/19, que permitia ocupantes de cargos comissionados classificar informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.
O texto segue para o Senado.
Antes do decreto, a classificação de informações públicas como ultrassecretas era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.
O decreto alterou as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI).
*Com informações da Agência Câmara.
Deixe seu comentário!
Ouvinte no ar: 87 99623 3316
Recepção rádio: 87 3883-1090
Beto som: 87 996133558
Enviar mensagem
Pedir
Cícera
Parnamirim
Damares apocalipse ...
ERIVALDO BRASIL PEREIRA
Ilhéus Bahia
Terreno e Mariola (FlávioJosé)...
Marik filho de magal
Parnamirim
A fila anda ...
Everton
Parnamirim
Casa vazia pablo...
Poliana Araújo
Parnamirim
Renato Agra a boca de ri é a mesma que chora...
valdinei.freitasf46@gmail.com
Minas Gerais
valdinei.freitasf46@gmail.com...
Visitas: 5669907
Usuários Online: 1
