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Estado é condenado a pagar R$ 60 mil para mãe de jovem condenado por estupro coletivo e morto no CEM
Segundo a sentença por danos morais, o Estado é responsável pela vida de detentos. Gleison Vieira da Silva foi assassinado por três jovens envolvidos no crime.
Publicada em 20/02/19 às 15:40h - 294 visualizações G1 Piaui
A Justiça condenou o governo do estado do Piauí a pagar R$ 60 mil para Elizabete Vieira, mãe de Gleison Vieira da Silva, 17 anos. Ele foi um dos jovens condenados pelo estupro coletivo de quatro jovens e pela morte uma das garotas em Castelo do Piauí, em maio de 2015.
O jovem foi assassinado no Centro Educacional Masculino (CEM) pelos outros três adolescentes também condenados pelos crimes. A mãe de Gleison deve receber por danos morais pela negligência do Estado em garantir a proteção à vida do adolescente.
O juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo Do Piauí, Leonardo Brasileiro, o mesmo magistrado que condenou os quatro jovens, diz, na sentença, que houve descumprimento na garantia da proteção da vida de Gleison Vieira da Silva.
De acordo com a sentença, o Estado é responsável pela garantia de vida de internos e deve indenizar a família de pessoas que perderem a vida dentro de estabelecimentos, mesmo em casos de suicídio.
?A responsabilidade civil do Estado pela morte de detento em delegacia, presídio ou cadeia pública é objetiva, pois é dever do estado prestar vigilância e segurança aos presos sob sua custódia?, afirma a sentença.
O juiz justifica o pedido de indenização por dano moral pelas consequências que a morte do filho trouxe para a mãe. ?[...] o fato narrado na exordial apresenta o efeito danoso alegado, por todas as consequências físicas e psíquicas advindas da morte do detento dentro do estabelecimento prisional, em razão da negligência da parte requerida?, diz a sentença.
