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Brasil

Pedido de Reconhecimento de Usucapião Extrajudicial - art.1071 CPC

Autos: 01/2023

Publicada em 19/05/2023 às 15:37h - 78 visualizações Claudia Fabiana de Sá M. Reis

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Pedido de Reconhecimento de Usucapião Extrajudicial - art.1071 CPC

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

OFICIAL REGISTRADORA - PARNAMIRIM/PE

CLAUDIA FABIANA DE S. M. REIS

Autos: 01/2023

Título: Pedido de Reconhecimento de Usucapião Extrajudicial - art.1071 CPC

Requerentes: Mariano da Costa Mariano

Advogado: Dr. Jônatas Miranda de Alencar

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

O Oficial do Registro de Imóveis de Parnamirim, na forma Lei, FAZ SABER:

Faço saber, que a requerimento de MARIANO DA COSTA MIRANDA, brasileiro, agricultor aposentado, casado, portador do RG nº 2.037.418 SSP/PE e inscrito no CPF sob nº 029.472.774-49, residente e domiciliado na Fazenda Barro, zona rural, Parnamirim/PE, se processa neste Serviço Registral se processa, nos termos do art. 216-A, da Lei nº 6.015/1973 e do Provimento nº 65/2017, do CNJ, o pedido de reconhecimento de usucapião, autuado sob n. 01/2023 em data de 22/03/2023, alegando e juntando documentos para comprovar a posse "ad usucapionem", mansa, pacífica, contínua e sem nenhuma oposição pelo prazo de mais de 30 anos, em relação a uma (1) parte de terra situada na Fazenda Tamanduá, no lugar denominado Fazenda Barro, localizada no município de Parnamirim-PE, com área de 60,2489 há 

O requerimento foi instruído com os documentos previstos no art. 216-A, da Lei nº 6.015/73: ata notarial; planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional; certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente; justo título ou outros documentos que, em tese, demonstram a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse. 

Assim, eventuais interessados, caso queiram, podem: I) manifestar-se acerca do pedido, aquiescendo ou opondo-se à pretensão do Requerente, desde que o faça no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação; ou II) deixar transcorrer in albis o prazo aqui assinalado. Para conhecimento, referidos autos encontram-se à disposição neste Serviço Registral. O presente edital se encontra também afixado no átrio deste Serviço Registral, assim permanecendo pelo mesmo prazo supramencionado.

Parnamirim, 18/05/2023

CLAUDIA FABIANA DE S.M, REIS

OFICIAL RESPONSÁVEL

Claudia Fabiana de Sá M.Reis

Tabeliã Pública

 




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